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Reutilização de área contaminada

Reutilização de área contaminada

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As informações a seguir tem como objetivo auxiliar estudantes, docentes, profissionais da área ambiental e empresas de consultoria que atuam no gerenciamento de áreas contaminadas.

TERMO DE REUTILIZAÇÃO

Para reutilização de área contaminada é necessário que o local tenha passado por todas as etapas do gerenciamento de áreas contaminadas (avaliação ambiental preliminar, investigação ambiental confirmatória, investigação ambiental detalhada, análise de risco, remediação e monitoramentos para encerramento) confirmando a manutenção das concentrações abaixo das metas de remediação determinadas e ausência de risco real à saúde humana e ao meio ambiente.

Após a apresentação de todos os estudos técnicos ao órgão ambiental responsável, o termo de reabilitação para reutilização de área contaminada poderá ser solicitado, dando desta forma, o direito de mudança de uso da área, seja para implantação de outra atividade comercial, industrial ou residencial.

Os estudos a serem apresentados no órgão ambiental devem ser realizados por uma consultoria ambiental especializada, que ofereça todo o suporte necessário aos seus clientes para execução de todas as etapas do gerenciamento da contaminação visando a reutilização de área contaminada, desde a avaliação das possíveis fontes de contaminação e áreas suspeitas de contaminação, análise de solo e água subterrânea para constatação dos contaminantes existentes, delimitação da contaminação em fase retida, fase livre e fase dissolvida, análise do risco à saúde humana e ao meio ambiente considerando os receptores existentes em cada local estudado, remediação dos compartimentos ambientais afetados até o atingimento das concentrações máximas aceitáveis e acompanhamento da manutenção das concentrações por quatro campanhas semestrais, realizadas nos períodos de maior e menor elevação potenciométrica (março/abril e setembro/outubro), ou seja, dois anos de acompanhamento totalizando dois ciclos hidrológicos completos.

Durante a execução de todas as etapas, a consultoria ambiental contratada deverá apresentar ao órgão ambiental responsável todas as informações necessárias para prosseguimento do gerenciamento visando a reutilização de área contaminada, atendendo a todas as exigências legais solicitadas até a emissão do termo de reabilitação para reutilização de área contaminada.

Para que todo o gerenciamento da área ocorra dentro das legislações cabíveis agilizando o processo de reutilização de área contaminada, é necessário que o responsável pelo local de estudo disponibilize todas as informações solicitadas referente à informações históricas, documentações e demais informações relevantes ao consultor e técnico especializado, bem como seguir todas as recomendações feitas pela consultoria ambiental atendendo aos prazos exigidos pelo órgão ambiental, evitando desta forma, a aplicação de penalidades ao estabelecimento e agilizando a finalização do processo para reutilização de área contaminada. 

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